A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na tributação da herança, gerando debates sobre seus impactos no patrimônio das famílias brasileiras. As novas regras afetam diretamente a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), reforçando a necessidade de um planejamento sucessório estratégico para minimizar a carga tributária.

O Que Mudou?

O ITCMD, tributo de competência estadual, continua sendo aplicado sobre heranças e doações, mas a Reforma Tributária introduziu diretrizes que podem resultar em aumento da alíquota efetiva desse imposto em diversos estados. Atualmente, as alíquotas variam entre 2% e 8%, mas há discussões sobre a elevação para até 16%, seguindo tendências de países desenvolvidos.

Além disso, um dos pontos polêmicos da reforma foi a tentativa de ampliar a base de incidência do ITCMD sobre heranças no exterior, o que pode impactar brasileiros que possuem patrimônio em outros países.

Por Que o Planejamento Sucessório É Essencial?

Diante desse cenário, o planejamento sucessório se tornou uma ferramenta indispensável para quem deseja reduzir os impactos tributários e garantir a proteção do patrimônio familiar. Entre as estratégias que podem ser adotadas, destacam-se:

✅ Doações em Vida: A doação antecipada de bens, com usufruto vitalício, pode reduzir a carga tributária, pois permite o aproveitamento de alíquotas menores e diluição do imposto ao longo do tempo.

✅ Holding Familiar: A constituição de uma empresa para gerir o patrimônio familiar pode trazer benefícios fiscais, incluindo menor tributação sobre a transmissão dos bens e facilitação da sucessão.

✅ Previdência Privada (VGBL/PGBL): O recente entendimento do STF excluiu esses planos da incidência do ITCMD, tornando-os uma alternativa eficiente para a sucessão patrimonial sem tributação sobre o montante repassado aos beneficiários.

✅ Testamentos e Pactos Sucessórios: O uso de testamentos permite maior controle sobre a destinação do patrimônio e pode evitar disputas familiares e custos adicionais com processos judiciais.

Com a reforma tributária trazendo possíveis aumentos na tributação da herança, o planejamento sucessório passou a ser uma prioridade para quem deseja preservar o patrimônio e reduzir a carga fiscal. Contar com assessoria especializada pode fazer toda a diferença na escolha das melhores estratégias para garantir uma sucessão eficiente e segura.

📌 Se você deseja proteger seu patrimônio e pagar menos impostos na sucessão, consulte um especialista em planejamento tributário e sucessório!