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Conformidade Fiscal para exclusão de tributos evidenciados em notas fiscais do cálculo do PIS e COFINS, especialmente desenhado para empresas que selecionaram o Regime Tributário de PIS/COFINS não cumulativo, e cujas Notas Fiscais realçam os encargos, incluindo ICMS, ISS e IPI. Nessa abordagem os demais tributos são excluídos da base de cálculo do PIS e COFINS, uma vez que não constituem receita financeira, como previsto em lei. A análise consiste ainda na caracterização correta de incentivos fiscais, insumos de produção, e etc, tornando imperativa sua subtração da base de cálculo dos tributos, além da recuperação dos pagamentos já realizados sem a devida redução.
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