A Reforma Tributária brasileira, promulgada em 20 de dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, trouxe mudanças significativas no sistema tributário nacional. No entanto, no que se refere ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as alterações específicas ainda estão em fase de proposição e análise.

Propostas de Alterações no IRPF:

• Isenção para Rendimentos até R$ 5.000 Mensais: O governo propôs aumentar a faixa de isenção do IRPF para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Essa medida visa beneficiar a classe média, reduzindo a carga tributária sobre esses contribuintes. reuters.com
• Tributação de Dividendos: Outra proposta em discussão é a implementação de uma alíquota de 15% na fonte sobre os dividendos distribuídos. Essa mudança busca equiparar a tributação de rendimentos do capital à dos rendimentos do trabalho. blog.cresol.com.br

Implementação Prevista:

As alterações no IRPF estão previstas para entrar em vigor em 2026, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.

Situação Atual (2025):

Para o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, as alíquotas e faixas de tributação do IRPF permanecem as mesmas aplicadas em 2024, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.174.

Conclusão:

Embora a Reforma Tributária tenha introduzido mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, as alterações específicas no Imposto de Renda Pessoa Física ainda estão em fase de proposição e análise, com implementação prevista para 2026. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.